Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Marambá" ou "nós" refere-se à empresa Marambá, com sede na Avenida Beira Mar Norte 3220, Centro, Florianópolis, SC, Brasil;
• "Serviço" designa os serviços de planejamento de roteiros de viagem, seleção de hospedagens, reservas e coordenação de viagens descritos neste site;
• "Cliente" ou "você" designa a pessoa física que contrata ou solicita os serviços da Marambá;
• "Contrato" significa o acordo formalizado entre a Marambá e o Cliente para a prestação de um ou mais Serviços;
• "Documento de viagem" designa o roteiro, a lista de hospedagens ou o arquivo de coordenação entregue como produto do Serviço contratado.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer Serviço da Marambá, enviar um formulário de contato ou prosseguir com o planejamento após receber uma proposta, o Cliente declara que:

• tem 18 anos de idade ou mais;
• tem capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira;
• leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos serviços

A Marambá oferece serviços de planejamento e organização de viagens pelo Brasil, incluindo:

• Roteiro por Ilhas e Litoral: elaboração de roteiro de viagem de até 10 dias, com verificação de horários, rotas e notas de esforço por trecho, incluindo duas revisões;
• Seleção de Hospedagem e Reservas: pesquisa, análise e confirmação de até sete propriedades de hospedagem ao longo do roteiro, incluindo correspondência e documento de confirmação unificado;
• Coordenação Completa com Ajuste em Viagem: organização integral de viagem de até 18 dias para grupos de até 6 pessoas, com coordenador disponível durante a viagem.

Os serviços são prestados exclusivamente para destinos no Brasil. A Marambá não presta serviços de agência de viagens regulamentada pela IATA ou EMBRATUR e não emite passagens aéreas nem opera como operadora de turismo nos termos da Lei 11.771/2008. As atividades da Marambá consistem em consultoria e organização logística de viagens.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre datas, destinos, composição do grupo e preferências para que o planejamento possa ser realizado adequadamente;
• Comunicar quaisquer restrições de mobilidade, condições de saúde relevantes para o roteiro ou outras informações que possam afetar a viabilidade do itinerário;
• Revisar o Documento de viagem entregue e comunicar eventuais divergências dentro do prazo acordado para revisões;
• Realizar o pagamento do serviço nos prazos acordados;
• Responsabilizar-se pela contratação de seguro viagem, quando aplicável.

5. Propriedade intelectual

Os Documentos de viagem elaborados pela Marambá — roteiros, listas de hospedagens, arquivos de coordenação — são entregues ao Cliente para uso pessoal e não comercial. É vedada a reprodução, venda, publicação ou redistribuição desses materiais sem autorização prévia e por escrito da Marambá.

O conteúdo do site da Marambá (textos, imagens, layout) é protegido por direitos autorais. O uso é permitido apenas para consulta pessoal.

6. Pagamento

• Moeda: todos os valores são expressos e cobrados em Reais brasileiros (BRL);
• Métodos aceitos: transferência bancária (TED/DOC) e Pix;
• Pagamento do serviço: realizado à Marambá conforme acordado na proposta enviada ao Cliente;
• Pagamento das hospedagens: no serviço de Seleção de Hospedagem, os valores das diárias são pagos diretamente pelo Cliente às propriedades, não à Marambá;
• Cancelamento: em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do planejamento, o reembolso está sujeito ao estágio de execução do serviço. Cancelamentos antes do início do trabalho têm reembolso integral. Após o início, o reembolso é proporcional ao serviço ainda não executado, conforme acordado caso a caso.

7. Entrega e escopo dos serviços

• O prazo de entrega de cada serviço é acordado individualmente com o Cliente no momento da contratação;
• O número de revisões incluídas em cada modalidade está descrito na página de Serviços e na proposta enviada ao Cliente;
• Alterações solicitadas além do escopo contratado (número de dias, propriedades ou revisões) podem ser cotadas separadamente;
• A Marambá não se responsabiliza por alterações nos horários de balsas, condições climáticas ou outras circunstâncias externas que afetem a execução do roteiro durante a viagem. No serviço de Coordenação Completa, o coordenador oferecerá alternativas, mas não pode garantir a disponibilidade de todos os prestadores em qualquer data.

8. Isenções de responsabilidade

• Os serviços da Marambá são de natureza consultiva e logística. Não constituem assessoria jurídica, médica, de segurança ou financeira;
• A Marambá não se responsabiliza por danos, perdas, acidentes ou imprevistos ocorridos durante a viagem organizada;
• As indicações de hospedagens e operadores são baseadas nas informações disponíveis no momento do planejamento. A Marambá não se responsabiliza por mudanças na qualidade, disponibilidade ou funcionamento desses estabelecimentos após a confirmação;
• As informações sobre rotas e horários fornecidas nos Documentos de viagem refletem as condições conhecidas na data de elaboração. Alterações posteriores são de responsabilidade do Cliente verificar antes da viagem.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Marambá perante o Cliente limita-se ao valor do serviço efetivamente pago. A Marambá não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de circunstâncias alheias ao controle da empresa, ou por cancelamentos de terceiros prestadores.

Eventos de força maior — incluindo condições climáticas extremas, greves, pandemias, desastres naturais ou restrições governamentais — excluem a responsabilidade da Marambá por não cumprimento de prazos ou impossibilidade de execução do serviço planejado.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Marambá por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou incompletas que resultem em retrabalho, prejuízo à Marambá ou a terceiros envolvidos na execução do serviço.

11. Encerramento do contrato

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de prestação de serviços mediante comunicação escrita por e-mail. O encerramento pelo Cliente não isenta o pagamento proporcional ao trabalho executado até a data da comunicação. A Marambá pode suspender ou encerrar o atendimento em caso de informações sabidamente falsas fornecidas pelo Cliente ou de comportamento inadequado no âmbito da relação de serviço.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Cliente consumidor também poderá recorrer à plataforma de resolução de conflitos do Governo Federal (consumidor.gov.br) nos termos da legislação de defesa do consumidor vigente.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta de serviço aceita e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes;
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor;
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente;
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem consentimento prévio da Marambá.

14. Alterações nestes termos

A Marambá pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Para contratos em andamento, eventuais alterações serão comunicadas diretamente ao Cliente. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação dos termos atualizados.

15. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
Marambá
Avenida Beira Mar Norte 3220, Centro
Florianópolis, SC, 88015-700 — Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (48) 3357-8194